Prefeito de Barreirinha é notificado pelo TCE por suposta falta de transparência na gestão

Prefeito de Barreirinha é notificado pelo TCE por suposta falta de transparência na gestão-Foto: divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) divulgou uma representação contra o prefeito do município de Barreirinha, Glênio Seixas por suposta falta de transparência na gestão da prefeitura. O pedido de medida cautelar foi publicado oficial da Corte de Contas nesta terça-feira (12).

De acordo com os documentos oficiais, a representação é movida em resposta ao processo n. 280/2024, comunicado em caráter sigiloso pela ouvidoria e controle externo da Corte. “De acordo com o Representante, as unidades técnicas do Tribunal de Contas concluíram que existiriam evidencias de irregularidade no que diz respeito à ausência de publicação de informações sobre os servidores
públicos no Portal da Transparência”, cita peça.

Em outro trecho o Grupo de Trabalho Externo, do Ministério Público de Contas cita que outros ofícios acerca das irregularidades na transparência já havia sido emitidos. O Prazo inicial foi de 30 dias.

“Em continuidade, a Unidade Técnica identificou a permanência das irregularidades com a não publicação das informações de folha de pagamento, a respeito dos estagiários e terceirizados, constatando suposta violação ao art. art. 8º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como do inciso XXXIII do art. 5º e do inciso II do § 3º do art. 37 da Constituição Federal.”.

Ainda segundo os documentos, a Conselheira-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Yara Lins, admite a representação nos termos do Grupo de Trabalho Externo do Ministério Público de Contas (GTE-MPC).

Confira documentos na integra REPRESENTAÇÃO – BARREIRINHA

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