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zona rural Primeiro assentamento agroextrativista da Paraíba deve abrigar 15 famílias em quase 124 hectares de fazenda, em Santa Rita

O assentamento foi criado pela Portaria Nº 1.089, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (24).

Fazenda Tambauzinho, em Santa Rita. (Foto: Kalyandra Vaz / Incra-PB)

O primeiro assentamento agroextrativista da Paraíba deve abrigar 15 famílias em aproximadamente 124 hectares da fazenda Tambauzinho, em Santa Rita, na Grande João Pessoa.

Conforme observou o ClickPB, o assentamento foi criado pela Portaria Nº 1.089, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (24).

A Portaria cria o primeiro Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) da Paraíba, denominado Dom José Maria Pires.

Em 16 de abril, o Incra na Paraíba (Incra/PB) se empossou das terras da fazenda. A criação do assentamento deve beneficiar famílias de posseiros que vivem na área há quase 50 anos.

A fazenda Tambauzinho era considerada umas das áreas mais conflituosas da Paraíba. O imóvel está localizado a aproximadamente 25 km de João Pessoa, em uma região valorizada e de terras férteis, historicamente utilizada para o plantio de cana-de-açúcar, e cobiçada por empresários da construção civil e por criadores de camarão.

Com a portaria, o Incra/PB deverá realizar a seleção das famílias para inclusão no benefício do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O decreto de desapropriação por interesse social para reforma agrária do imóvel foi publicado em dezembro de 2008 e a autorização para o Incra na posse do imóvel aconteceu em 26 de outubro de 2010, mas foi posteriormente suspensa pela Justiça.

Em setembro de 2024, houve a ocupação de posse parcial, e, em 16 de abril, deu-se a imissão de posse definitiva.

Fazenda Tambauzinho, em Santa Rita. (Foto: Kalyandra Vaz / Incra-PB)

Comunidade ribeirinha

A fazenda Tambauzinho está localizada em uma área onde o rio Paraíba se encontra com o mar. De acordo com a perícia antropológica realizada em dezembro de 2024 pela analista em antropologia do Ministério Público da União (MPU) Sheila dos Santos Brasileiro, os moradores se autodenominam ribeirinhos e mantêm uma convivência respeitosa com os recursos naturais disponíveis, enraizada em práticas sustentáveis diversificadas e transmitidas de geração em geração.

Ainda segundo a perícia, eles trabalham na agricultura e na pesca, plantando macaxeira, inhame, feijão-verde, batata-doce, milho, hortaliças, e ainda coletando frutas como coco, manga, melancia e araçá. A produção é comercializada em feiras livres de Cabedelo, João Pessoa, Forte Velho, e por meio de atravessadores, além de na própria comunidade.

Como a comunidade está localizada às margens do rio Paraíba, as famílias também pescam para complementar sua alimentação. Dos manguezais elas tiram peixes, camarões, mariscos, ostras, caranguejos e siris.

Fazenda Tambauzinho, em Santa Rita. (Foto: Kalyandra Vaz / Incra-PB)

Assentamento agroextrativista

Os assentamentos agroextrativistas (PAEs) criados pelo Incra são assentamentos ambientalmente diferenciados, com foco na sustentabilidade e na preservação ambiental, que buscam reconhecer e regularizar populações tradicionais, geralmente em regiões com rica biodiversidade, como florestas, áreas ribeirinhas ou zonas de manguezais, como pequenos agricultores, extrativistas, ribeirinhos e pescadores.

Essas comunidades praticam atividades sustentáveis, incluindo manejo florestal, pesca e extrativismo de recursos naturais, e possuem formas próprias de organização social, cultural e econômica, baseadas em práticas tradicionais.

Diferentemente de outras modalidades de assentamentos criados pelo Incra, nos PAEs não há individualização de lotes.

A titulação é coletiva, geralmente por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), garantindo o uso comum da terra para toda a comunidade.

*Com Assessoria

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