Ano novo, velhas práticas

Por Marina Oliveira com supervisão de Carlos Silveira
Foto Imagem produzida por inteligência artificial
08/01/2025 09:00

O ano novo trouxe à tona velhos hábitos ultrapassados. Embora o Governo do Rio Grande do Sul proíba a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, conforme a Lei Estadual 15.366/2019, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, a prática segue acontecendo no estado e tem feito inúmeras vítimas.

As consequências de tais ações envolvem o sofrimento de idosos, bebês, autistas, doentes e animais, sensíveis a ruídos. Adversidades que não estão relacionadas somente ao período de comemorações da virada de ano, mas que se mantêm após as festas, pois podem causar ferimentos graves, sequelas e danos irreversíveis à saúde.

De acordo com a médica psiquiatra Joana Cordeiro, “a exposição a fogos de artifício pode ter efeito contrário para pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) cujo sistema nervoso apresenta dificuldades para entender os estímulos do ambiente”. Isso se deve à hipersensibilidade sensorial que pessoas com TEA podem apresentar e, assim, as comemorações de fim de ano dão lugar à tentativa de diminuir o sofrimento causado pelos explosivos recreativos. “A hipersensibilidade é quando uma pessoa é excessivamente sensível a um estímulo específico que pode ser som, luz, toque, cheiro. Este é um dos sintomas mais frequentes nos quadros de autismo”, explicou Joana.

Andressa Vieira, 34 anos, é psicopedagoga, mãe atípica e coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) do Alto Uruguai, órgão que busca elaborar políticas públicas para os autistas e familiares, fiscalizar a implementação das políticas já existentes e auxiliar familiares de pessoas com TEA na busca por melhores condições de vida.

O movimento tem atuado no estado há quase duas décadas, com o objetivo de garantir o diagnóstico precoce, tratamento clínico, inclusão escolar, ingresso na faculdade, no mercado de trabalho e todos os direitos que promovem independência e autonomia aos autistas. “Meu trabalho é acolher os simpatizantes da causa e auxiliar no que for preciso junto aos órgãos públicos’, destacou a coordenadora. Andressa contou que, desde 2011, estuda sobre transtornos e, em 2022, quando nasceu o filho Adam, autista nível 2, incluiu o TEA em suas pesquisas.

Neste ano, a família de Andressa passou a virada de ano em Áurea, município em que residem e onde ainda não há lei que regulamente a queima e a comercialização de fogos de estampidos. Por conta da hipersensibilidade sensorial, o que deveria ser um momento de festa para Adam e a família, se tornou um episódio angustiante.

“É muito complicado pois são vários sentimentos misturados. Ele chorou muito, teve crise e ele convulsiona, pois é uma sobrecarga de emoções, sentimentos e atenção. Também vimos pelos animais que sentem o mesmo, faz dois anos que estudo a relação de animais e autistas e tem muito a ver. Como os decibéis dos foguetes... E por aí vai. O Adam se debateu, puxou os cabelos e, após muito choro, conseguimos dar os medicamentos e fazer com que ele se acalmasse”, relatou Andressa.

Tal situação é recorrente porque, conforme apontou dra. Joana, “a pessoa com hipersensibilidade não consegue entender o contexto da situação e prever o que vem depois, ficando assustada, frustrada e desorganizada em suas percepções”.

O sofrimento do filho, bem como o de tantas outras pessoas e animais, motivou Andressa a buscar por soluções efetivas. “Eu fui à tribuna e solicitei para que no ano de 2025 fossem estabelecidas as leis federais, ao menos no município".

Além disso, como coordenadora do MOAB Alto Uruguai, Andressa contou que neste ano acontecerá a primeira reunião com a Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU) e as 32 prefeituras que a associação abrange, para que sejam debatidas questões acerca do TEA. “Estamos tentando informar a população sobre o autismo, que não é moda e precisamos lutar por políticas públicas”, completou.

Entre as principais pautas a serem discutidas, a coordenadora destacou a necessidade de implementar leis voltadas aos autistas, bem como a importância de uma fiscalização rigorosa sobre as determinações já existentes. A data da reunião será definida após concluídas as eleições à direção da AMAU.

A multa para quem infringir a lei estadual pode chegar até R$ 10 mil e, neste caso, a fiscalização deve ser feita pela Polícia Civil.

Em Erechim, a Lei Municipal 201/2017 regulamenta o uso e queima dos fogos de artificio, proibindo o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A multa para quem for flagrado descumprindo a legislação pode ser de R$ 4.460,00 até R$ 35.680,00. Para denunciar, basta entrar em contato com a Fiscalização Ambiental, exclusivamente por mensagem de WhatsApp, por meio do telefone (54) 99155-0428, com envio de fotos, vídeos, endereço e outros detalhes. (Texto de Marina Oliveira com supervisão de Carlos Silveira)

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