Novas propostas de leis para moradores de ruas no Espírito Santo

Projetos apresentados por vereadores e deputados estaduais abordam a questão das pessoas em situação de rua, seja na busca para reduzir a população nesta realidade, ou para dar-lhes maior dignidade a elas.

No Assembleia, por exemplo, tramita desde março do ano passado um projeto que trata da distribuição de alimentação gratuita a essa faixa da população, enquanto que, em março deste ano, o deputado Coronel Welinton (PRD) indicou ao governo a proposição de um projeto de internação humanitária de pessoas em situação de rua.

Já em Vitória, um projeto do vereador Luiz Emanuel (Republicanos) veda “a ocupação, para fins de moradia e quaisquer atividades habituais, providas de assistência social, nos logradouros públicos situados no município”.

A proposta, porém, chegou a receber críticas do arcebispo da Arquidiocese de Vitória, Dom Dario Campos, no último dia 3. O sacerdote chegou a dizer que o projeto quer punir quem dá prato de comida a quem está na rua. Luiz Emanuel chegou a rebater a declaração em sessão da Câmara, negando a afirmação do arcebispo.

Caso a proposta de Luiz Emanuel não seja aprovada, outros dois projetos que tratam do tema poderão ser votados: um sobre a criação de uma política municipal para o assunto, e outro para criar um programa de ressocialização para a população em situação de rua.

Na Serra, também há projetos tramitando há mais de um ano sobre o tema, mas sem previsão de votação. É o caso de um da vereadora Elcimara Loureiro (PT), que prevê a criação de uma política municipal para a questão.

Neste ano, também foi protocolada proposta do vereador Rodrigo Caçulo (Republicanos) para criar política municipal para proteger os moradores de rua de enchentes.

“No ano passado, alguns vereadores chegou a dialogar com um grupo de comerciantes da cidade sobre a situação dos moradores em situação de rua. O tema também chegou a ser discutido durante a leitura de uma proposta sobre internação involuntária a dependentes químicos, mas não passou da discussão sobre a necessidade de novas casas de apoio”, relatou a vereadora Raphaela Moraes (PP).

População em locais públicos é de 6.927, diz levantamento

Um total de 6.927 pessoas está em situação de rua no Estado em 2024, somando-se adultos, crianças em adolescentes.

Os dados vêm de um levantamento do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) publicado em abril deste ano.

Porém, o mesmo levantamento mostra que há apenas 639 vagas disponíveis nos serviços de Alta Complexidade no Estado.

Ou seja, apenas 9,22% deste segmento pode obter atendimento em local protegido no período noturno.

O estudo do MP-ES foi realizado entre o dia 11 de dezembro do ano passado e o dia 22 de fevereiro deste ano.

Dos 6.927 indivíduos em situação de rua, 6.748 são adultos.

Os quatro municípios com mais moradores de rua no Estado estavam na Região Metropolitana: 1.226 estão em Vitória; 1.079 estão em Vila Velha; 942 na Serra; e 948 em Guarapari.

Itinerante

Também chamou a atenção do Ministério Público que, mesmo com grande parte dos moradores em situação de rua sendo encontrados na Grande Vitória, 72,54% deste segmento (4.895) é itinerante, ou seja, se movimenta entre municípios.

Em relação a menores de idade (crianças e adolescentes), foram apontadas 179 em situação de rua, sendo 135 delas na Serra.

Ao todo, são 74 famílias em situação de rua em 13 municípios do Espírito Santo.

A capital é o município com mais vagas em abrigos, albergues, casas de passagem ou repúblicas para os moradores de rua (205 vagas), seguida de Serra (120) e Vila Velha (69).

Sobre os serviços de média complexidade e da proteção social básica disponíveis em todo o Estado, são 51 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), 65 Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), 29 equipes de abordagem social, sete Centros POP e duas equipes volantes no CRAS.

SAIBA MAIS

Direito e dever

> A legislação brasileira proíbe a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de ruas às zeladorias urbanas e abrigos. Por isso, os legislativos estaduais e municipais têm projetos de lei para lidar com essa questão sem ações ostensivas ou violentas. Confira abaixo:

Na Assembleia

> Tramita desde março do ano passado um projeto da deputada Iriny Lopes (PT), que trata da distribuição de alimentação gratuita a essa faixa da população. Além disso, em março deste ano, o deputado Coronel Welinton (PRD) indicou ao governo a proposição de um projeto de internação humanitária de pessoas em situação de rua.

Nas Câmaras

Em Vitória

> Um projeto do vereador Luiz Emanuel (Republicanos) veda “a ocupação, para fins de moradia e quaisquer atividades habituais, providas de assistência social, nos logradouros públicos situados no município”.

> Porém, a proposta chegou a receber críticas do arcebispo da Arquidiocese de Vitória, Dom Dario Campos, no último dia 3. O sacerdote afirmou que há um projeto na Câmara “para acabar com os pobres nas ruas, querendo punir aquele que dá um prato de comida para alguém que está na rua”.

> O vereador, por sua vez, se defendeu durante a sessão da última segunda-feira: “A Igreja Católica precisa ter clareza do que está sendo discutido para não ficar falando inverdades. Ninguém está proibindo ninguém de dar comida às pessoas”, afirmou.

> A proposta do vereador do Republicanos pode ser votada já na próxima segunda-feira. Caso não seja aprovada, é possível que outros projetos que tramitam na Câmara sobre o tema também sejam discutidos: é o caso dos projetos de lei de André Moreira (Psol) e Chico Hosken (Podemos), que instituem uma política municipal para a população em situação de rua, e cria um programa de ressocialização para essas pessoas, respectivamente.

Em Guarapari

> Tanto no ano passado quanto no início deste ano, o vereador Rodrigo Borges (Republicanos) solicitou à prefeitura que realize estudo para implantar um albergue destinado aos moradores em situação de rua.

Na Serra

> Um projeto do vereador Rodrigo Caçulo (Republicanos) trata da criação de uma Política Municipal de proteção contra enchentes para moradores de rua. A proposta, que foi protocolada em março deste ano, ainda não tem previsão para ser colocada em votação.

> Antes disso, um projeto da vereadora Elcimara Loureiro (PT), de fevereiro de 2021, visava criar uma política municipal para o segmento. A proposta teve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, mas está, desde novembro de 2021, “aguardando resultado da votação do parecer contrário da comissão de Justiça em Plenário”.

> “No ano passado, um grupo de vereadores chegou a dialogar com um grupo de comerciantes da cidade sobre a situação dos moradores em situação de rua da cidade. me recordo que o tema também chegou a ser discutido durante a leitura de uma proposta sobre internação involuntária a dependentes químicos, mas não passou da discussão sobre a necessidade de novas casas de apoio”, relatou a vereadora Raphaela Moraes (PP).

Fonte: Assembleia Legislativa e Câmaras

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