Câmara aprova medidas provisórias para recuperação do Rio Grande do Sul

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), três MPs (medidas provisórias) que são destinadas à recuperação do Rio Grande do Sul, atingido por fortes enchentes neste ano.

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A MP 1243 abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União do estado, no valor de R$ 27 milhões. Ela pretende enfrentar os prejuízos causados pelos eventos climáticos extremos, como perdas de equipamentos, mobiliários e sérios danos à infraestrutura predial.

A MP 1246 concede crédito extraordinário em R$ 230 milhões para contratação do seguro rural e recuperação de unidades da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) no RS.

A medida concede recursos ao Ministério da Agricultura e Pecuária para atender as famílias atingidas pelas enchentes, bem como recuperar os danos à infraestrutura de serviços públicos causados pelas enchentes na região da seguinte forma:

A MP 1248 destina R$ 1,4 bilhão para o enfrentamento do estado de calamidade pública no RS em áreas do ensino superior, educação básica, atividades artísticas e culturais e subvenção econômica no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Essa medida provisória será destinada para os seguintes ministérios:

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