Justiça determina suspensão de Concurso

O juiz Jonathan Araújo, da Comarca de São Sebastião, em Alagoas, determinou a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura do município devido a diversas irregularidades identificadas no certame. A decisão, divulgada na quinta-feira (12), atende a um pedido da Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) e do Ministério Público Estadual (MPAL).

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Entre os problemas apontados, destacou-se o histórico de irregularidades da empresa contratada para organizar o concurso, além de falhas graves relacionadas à reserva de vagas para negros, pardos e pessoas com deficiência. De acordo com a Promotoria de Justiça local, os direitos desses grupos não foram devidamente garantidos no edital.

Em sua decisão, o magistrado afirmou: “A retomada do concurso apenas poderá ocorrer mediante prévia autorização judicial, após o saneamento dos vícios e comunicação ao juízo. Falta de expertise técnica e aparente inépcia da instituição contratada reforçam a necessidade de rigoroso controle judicial sobre a execução do certame para evitar prejuízos aos candidatos e à própria administração pública”.

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Sendo assim, o município deverá ajustar o edital, garantir o respeito aos direitos das minorias e contratar uma banca examinadora mediante licitação ou dispensa, com comprovação de todos os requisitos legais. Também será necessário prever a divulgação da composição da banca e comissão do concurso, bem como um prazo para impugnação do edital.

A Justiça deu o prazo de 24 horas, a partir de 12 de dezembro de 2024, para o Município anunciar em todos os meios de comunicação oficiais a suspensão do certame.

As provas, inicialmente previstas para o dia 22 de dezembro, permanecem suspensas até nova ordem judicial.

Com informações do Ministério Público de AlagoasVisite NE Noticias para ler a matéria completa.

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