Contra a corrupção

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A campanha “10 Medidas contra a Corrupção” superou a marca de 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos que apoiam as propostas do Ministério Público Federal para reforçar o combate a desvios de recursos públicos e fraudes contra o Tesouro.  As sugestões de alteração legislativa serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. O objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País.

Iniciativa da campanha

A campanha “10 Medidas contra a Corrupção” foi inicialmente desenvolvida pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendada por uma comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os procuradores mobilizaram praticamente todos os Estados e municípios em busca de adesões a um projeto que avaliam crucial para agilizar o cerco a corruptos e a fraudadores. Até aqui, informou a Agência Estado, 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações, associações, conselhos e entidades públicas já manifestaram apoio ao projeto.

Retorno antecipado

A Câmara Municipal retoma as atividades em plenário na próxima quinta-feira. O recesso parlamentar terminaria apenas na segunda-feira, dia 15, mas a volta dos vereadores foi antecipada para a votação do Plano Municipal de Educação, que trata da política de ensino público em Natal para os próximos dez anos. O ponto polêmico do projeto envolve a abordagem da “diversidade sexual” nas escolas. O Plano deve passar, primeiro, pelas comissões de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor.  Antes do recesso, o temo foi debatido na Comissão de Educação.

Janela partidária

A emenda constitucional que abre uma “janela” para troca de partidos sem perda de mandato será promulgada no dia 18 de fevereiro. De acordo com o texto, os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda. A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado.

Oportunidade para adesão

A “janela” que vai ser aberta para troca de partido deve proporcionar uma “oportunidade” para alguns deputados estaduais que cogitam mudar de filiação partidária. Entre eles está Ricardo Motta (PROS). O filho de Ricardo, deputado federal Rafael Motta, assumiu a presidência do PSB, na semana passada. Assim, é provável que Ricardo Motta resolva deixar a sigla pela qual foi eleito para se filiar ao Partido Socialista Brasileiro. O PSB, que perde a deputada Márcia Maia, insatisfeita com a legenda, ganharia um deputado na Assembleia, o que poderia deixar a bancada sem alteração numérica.

Troca de partido

O deputado Hermano Morais (PMDB) recebeu, do deputado Kelps Lima, há alguns dias, o convite para se filiar ao Partido Solidariedade. Ainda não deu uma resposta.  Se aceitar, a troca de partido inclui o projeto de concorre à Prefeitura pelo Solidariedade.

Definição sobre o Novo

O Tribunal Superior Eleitoral vai definir se o Partido Novo tem direito à propaganda partidária no rádio e na televisão no primeiro semestre de 2016. A sigla teve o registro aprovado pelo Tribunal no dia 15 de setembro de 2015, mas ainda não tem qualquer parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado.

O “Novo” recebeu adesões de alguns militantes em Natal, entre os quais profissionais liberais, estudantes e empresários.

Ajuste

Os governos estaduais continuam com medidas para reduzir gastos. Recentemente o ajuste foi no Rio de Janeiro, onde o governo estadual publicou um decreto com um corte de R$ 18,4 bilhões no orçamento do Estado deste ano. A medida foi tomada devido a queda da estimativa de receita.

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