Ação pede cassação do prefeito e vice-prefeito de Pilõezinhos; entenda

A ex-prefeita de Pilõezinhos (PB), Mônica Cristina (PSB), entrou nesta quarta-feira (06) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o atual prefeito, Marcelo Matias (MDB), e o vice-prefeito Roberto Barbosa (União).

Na petição, Mônica acusa os investigados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Segundo os documentos apresentados à Justiça Eleitoral, foram identificados abuso de poder econômico e político, uso indevido da mídia institucional, contratação excessiva de servidores por excepcional interesse público, abuso na distribuição de benefícios e valores, entre outras práticas proibidas pela legislação eleitoral.

A ação destaca o aumento nos gastos com assistência social, especialmente na doação de recursos financeiros em espécie a pessoas em situação de vulnerabilidade, sem critérios claros ou respaldo legal. Comparado a outros municípios de porte semelhante, fica evidente que Pilõezinhos excedeu a média de despesas com doações financeiras. Em alguns casos, a gestão aumentou em 100% os gastos em relação ao ano anterior.

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Um percentual de 65,96% de “contratados” em relação ao total de servidores efetivos foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado em auditoria técnica. “Além das contratações excessivas e contrárias à regra constitucional de ingresso no serviço público, o investigado realizou contratações em ano eleitoral e dentro do período proibido”, detalha a AIJE.

O processo ainda demonstra que o investigado, usando sua posição de prefeito, teria utilizado a máquina pública para autopromoção, com exposição de sua imagem na propaganda institucional nas redes sociais e no site oficial da Prefeitura de Pilõezinhos. A peça apresenta mais de 60 imagens de eventos e ações em que o gestor supostamente se promove com recursos públicos.

A petição pede a condenação dos investigados por abuso de poder político e econômico, incluindo a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito eleitos, além da aplicação de multa e declaração de inelegibilidade.

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