STF vai julgar tese que pode impactar caso Rubens Paiva

O deputado Rubens Paiva (./Arquivo pessoal)

O STF começa a julgar na próxima semana se a Lei da Anistia abrange os crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar e que continuam sem solução.

O processo tem repercussão geral e a tese que for definida será aplicada em todos os casos semelhantes. Uma das ações que pode ser afetado é o do ex-deputado Rubens Paiva, que foi morto na ditadura e cujo corpo nunca foi encontrado.

O julgamento ocorre no plenário virtual, entre os dias 13 e 24 de fevereiro. O relator é o ministro Flávio Dino, que já indicou considerar que a anistia não deve alcançar esses casos, por se tratarem de um “crime permanente”.

“No crime permanente, a ação se protrai no tempo. A aplicação da Lei de Anistia extingue a punibilidade de todos os atos praticados até a sua entrada em vigor. Ocorre que, como a ação se prolonga no tempo, existem atos posteriores à Lei da Anistia”, escreveu Dino no ano passado, quando votou para que o processo tivesse repercussão geral.

O caso concreto que chegou ao STF envolve pessoas mortas durante a Guerrilha do Araguaia, na década de 1970, que tiveram os cadáveres ocultados.

Em seu voto no ano passado, Dino citou Rubens Paiva e afirmou que esse episódio “sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos”. Há outro processo, contudo, que trata diretamente do ex-deputado.

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