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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sanciona lei anti-MST e institui campanha Abril Amarelo pela propriedade privada.| Foto: Ricardo Trida/Governo de SCOuça este conteúdo

Estado mais conservador do país, Santa Catarina consagrou a fama após a aprovação da legislação que institui o “Abril Amarelo”. Sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) no último mês de janeiro, a lei institui no calendário oficial do estado uma série de ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e do combate a invasões por grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A ação faz um contraponto ao Abril Vermelho, mês em que o MST faz a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, com invasões de terra articuladas pelo país. "Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada. Aqui, o invasor é tratado como criminoso. A propriedade é um bem sagrado, conquistado com muito esforço pelos catarinenses, e ninguém tem o direito de violá-la", disse o governador.

Proposta pelo deputado estadual Oscar Gutz (PL) e aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Santo Catarina (Alesc) no final do ano passado, a lei nº 19.226 de 2025 tem como objetivo “promover campanhas de conscientização quanto à comunicação das autoridades policiais no caso de avistar movimentações de invasão de propriedades privadas”. Além disso, prevê “conscientizar a população sobre a importância da união de proprietários de terra, produtores vizinhos, amigos e família para montar acampamento permanente para evitar a invasão”.

Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada. Aqui, o invasor é tratado como criminoso.
Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL)

Governo de Jorginho Mello diz que são mais de 150 invasões pelo MST

De acordo com o governo do estado, há 157 áreas invadidas pelo MST no estado. “O MST tem uma presença significativa em Santa Catarina, especialmente na região oeste. O movimento já realizou ocupações por aqui, resultando em vários assentamentos”, relembrou o deputado Gutz à Gazeta do Povo.

“O movimento argumenta que invade terras improdutivas, o que é uma grande mentira. Há registros de propriedades produtivas que foram invadidas, causando prejuízos a quem trabalha. O Brasil precisa avançar com liberdade respeitando a propriedade privada”, complementou ele.

A ideia do projeto de lei surgiu a partir de pedidos dos agricultores catarinenses, em roteiros que o deputado fez pelo estado. “Havia um temor entre os agricultores em relação à política do PT, que trabalha a favor do movimento sem terra”, contou ele. Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Agricultura, o projeto de lei foi aprovado em turno único ao seguir para o plenário do Legislativo.

A facilidade na tramitação está diretamente ligada à força dos agricultores e pecuaristas junto ao parlamento. O estado é líder em produção de cebola no Brasil, bem como em exportação de carne suína.

“Permitir ou relativizar invasões significa incentivar a desordem e cria um ambiente de insegurança para os produtores rurais, investidores e o próprio setor agropecuário”, pontuou Gutz. A Gazeta do Povo procurou o MST, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

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