Partido de Sampaio aciona TRE contra a eleição suplementar direta

O governador Soldado Sampaio durante entrevista ao programa Agenda da Semana, da Folha FM (Foto: Secom)

O Republicanos, partido do governador interino e pré-candidato Soldado Sampaio, pediu alternativamente que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) não realize a eleição suplementar direta.

A sigla fez a solicitação em um pedido para ingressar como terceiro interessado no julgamento da proposta de resolução do presidente da Corte, desembargador Mozarildo Cavalcanti, que regra o pleito de 21 de junho. Atualmente, a análise, que já tem três votos a um para manter a regra, está suspensa por um pedido de vista.

Na semana passada, o mesmo partido havia conseguido uma decisão provisória para suspender, por dez dias, a resolução – que tem efeito ad referendum, ou seja, sujeita à aprovação colegiada embora já tenha validade. O juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, entretanto, revogou a própria liminar.

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No novo pedido, o Republicanos busca:

“Não se pretende influir, pela via política, sobre a posição do colegiado – pretende-se, com efeito, que o colegiado decida com integralidade do quadro técnico documentado”, pontuou o Republicanos na petição.

Caso o pleno do TRE aprove a resolução, a sigla republicana defendeu que o presidente do tribunal local envie a apreciação dos pontos técnicos para discussão no TSE, com direito a suspensão dos atos do pleito extra até a análise da Corte superior.

O que sustenta o Republicanos

Um dos argumentos do partido de Sampaio contra a eleição direta é de que o TRE-RR editou a resolução antes de concluir o levantamento total de dados e dos custos para realizar a eleição direta. O Republicanos entende, neste caso, haver “vício procedimental”.

A sigla também alega a falta de “qualquer mensuração ou indicativo do total de seções eleitorais do Estado” e comunicação prévia com as polícias Militar (PMRR), Civil (PCRR) e Federal (PF) e as Forças Armadas sobre a viabilidade de atender ao certame excepcional.

Ademais, o Republicanos também pede que o TRE discuta os elementos levantados pelo ministro André Mendonça durante o julgamento no TSE, embora com voto vencido pela maioria, como:

Por fim, o partido do atual governador e pré-candidato ainda defendeu o acolhimento do voto da juíza Joana Sarmento de Matos contrário à eleição direta, especialmente por causa dos custos.

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