TCE multa prefeita de Lagoa Seca por irregularidade em licitação para reforma de escola

Irregularidades TCE multa prefeita de Lagoa Seca por irregularidade em licitação para reforma de escola

O processo começou com uma denúncia formalizada pela empresa Concrenor Construções do Nordeste LTDA em desfavor da Prefeitura de Lagoa Seca.

Lagoa Seca fica na região de Campina Grande, no Agreste do estado. (foto: reprodução/Google Maps/Street View)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu multar a prefeita de Lagoa Seca, Maria Dalva Lucena de Lima, por irregularidade em licitação para reforma de escola. O valor do contrato é em torno de R$ 310 mil. O valor da multa é R$ 1 mil.

O processo começou com uma denúncia formalizada pela empresa Concrenor Construções do Nordeste LTDA em desfavor da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca em face de supostas irregularidades na realização da Concorrência Eletrônica nº 00001/2024 ocorrida, em 20 de março de 2024.

TCE multa prefeita de Lagoa Seca por irregularidade em licitação para reforma de escola

O objetivo era a contratação de empresa do ramo da construção civil destinada à execução dos serviços de reforma da Escola Municipal Maria da Guia.

O autor da denúncia disse ter sido desabilitado no processo em razão da ausência de apresentação das alterações posteriores do contrato social, bem como só apresentou o Balanço Patrimonial referente ao exercício de 2022.

Ele reclamou ainda que, apesar de ter apresentado “a melhor” proposta, mas a sua empresa foi desabilitada, por não atender exigências que foram sanadas, ou não inviabilizariam o processo.

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Lagoa Seca

A cidade de Lagoa Seca é um município localizado na Região Metropolitana de Campina Grande,  estado da Paraíba.

Sua população em 2020 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 27.617 habitantes, distribuídos em 109 km² de área.

Entre as diversas atividades econômicas na economia do Município predomina o cultivo de produtos Hortifrutigranjeiros (tendo como destaques a laranja, a banana e o chuchu) e a avicultura.

Na agropecuária a criação de bovinos, suínos e ovinos fortalece a economia local. A indústria de farinha de Manoel Pereira é a principal base da atividade industrial na cidade.

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