O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou na última sexta-feira (26) um ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cobrando urgência na inclusão de eventual tratamento e de testes diagnósticos da varíola dos macacos no Rol de procedimentos. No documento, a instituição pede que a Agência não repita as mesmas falhas cometidas durante a pandemia de Covid-19, com a demora na inclusão da testagem no rol.
“A pandemia do coronavírus mostrou como a ação coordenada e unificada de órgãos públicos é fundamental para combater o avanço de uma emergência sanitária. A dificuldade de acesso a testes diagnósticos para a Covid-19 foi uma das maiores reclamações de consumidores de planos de saúde, enquanto novos exames foram sendo desenvolvidos para detecção do vírus. Por isso, é imprescindível que, agora, os usuários não tenham a mesma dificuldade e não tenham que pagar pelos procedimentos do seu próprio bolso”, afirma Marina Paullelli, advogada do Programa de Saúde do Idec.
Ao lado dos laboratórios de referência nacional e centrais de saúde pública, os testes disponíveis para mercado, neste momento, são os chamados testes in house, elaborados pelos próprios locais, com materiais validados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Anvisa recebeu seis pedidos de registro de produtos para diagnóstico da varíola que seguem em análise prioritária.
O Idec entende que é questão de tempo até que essas tecnologias sejam aprovadas e alerta para a necessidade da ANS agir com rapidez, incluindo os exames no rol de procedimentos.
Negativas de planos de saúde
Mesmo meses após o primeiro diagnóstico e após a disseminação da doença, informações compartilhadas por veículos de comunicação indicam que as operadoras de planos de saúde têm negado custear os exames, com a justificativa de que eles não estão no Rol da ANS. Por conta disso, além da mensalidade, usuários de planos de saúde precisam arcar também com cobranças adicionais para a testagem.
“No documento, o Idec afirma que é necessária, portanto, a adição de novas tecnologias no âmbito da saúde suplementar, justamente para garantir que os consumidores não tenham que pagar pela realização de exames ou de outros procedimentos”, diz Paullelli.
No ofício, o Idec relembra o caso da incorporação de exames de diagnóstico para a Covid-19, com diretrizes de utilização extremamente restritas. Como consequência, boletins da ANS indicaram reclamações de negativa de cobertura para testes de Covid-19 como o tema mais reclamado na agência, representando 74% das queixas até dezembro de 2020.
“A partir disso, também podemos ver o quão limitado é o rol da ANS se ele fosse interpretado com parâmetro taxativo. Ele dificulta a distribuição de saúde colocando barreiras ao tratamento de doenças, complicando ainda mais casos que exigem urgência na identificação e na escolha terapêutica”, conta Paullelli.
O Idec defende que para a garantia da contenção do problema, é fundamental que a ANS aja com a urgência necessária que o contexto pede, garantindo acesso ao diagnóstico de forma ampla, sem barreiras.
“Estamos enfrentando um novo cenário de emergência sanitária e é extremamente importante que o acesso a serviços de saúde ocorra de forma mais ampla possível. Para isso, a ANS precisa obrigar as operadoras a garantir o acesso a exames e tratamentos, quando houver indicação médica, dando a segurança necessária para os consumidores. Cabe à ela, agora, não repetir a demora vista com a Covid-19 no enfrentamento à emergência sanitária”, afirma Igor Britto, diretor de Relações Institucionais do Idec.
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