Entre os diversos segmentos da Previdência Social, um dos mais importantes é o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Ele é a repartição do Governo Federal responsável por receber as contribuições para manutenção dos seguros e benefícios sociais repassados pela Previdência Social.
A mais eficaz plataforma de atendimento da Previdência Social é a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social).
Através dela é possível consultar todos os benefícios sociais aos quais o cidadão tem direito e emitir os documentos comprobatórios de recebimento dos benefícios, os chamados extratos.
Um dos principais motivos que leva as pessoas a solicitarem este documento é a necessidade que comprovar sua situação legal em relação às contribuições tributárias do INSS.
Quando o sujeito está em dia com sua contribuição, dizemos que seu comprovante é uma Certidão de Negativa de Débitos (CND).
Caso existam irregularidades em sua contribuição tributária, dizemos que seu comprovante é uma Certidão Positiva de Débitos, com efeito de Negativa (CPD-EN).
Os casos mais comuns em que se devem apresentar a certidão são em averbação de imóveis e em solicitação de baixa da empresa em órgãos competentes.
É preciso ter um cuidado especial em relação ao tempo de validade da certidão, pois ela tem validade de 180 dias a partir da data de emissão.
Para evitar possíveis complicações, é possível solicitar outra certidão a partir de 90 dias passados da última emissão. Antes disso, é possível apenas a emissão de 2ª via.
Além da aposentadoria por tempo de contribuição, outros benefícios são garantidos pelo INSS. Alguns deles são: seguro desemprego, auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, etc.
O valor de contribuição pago ao INSS é uma alíquota tabelada de acordo com salário de contribuição de cada empregado.
Todo ano esta tabela pode sofrer alterações, acompanhando o ajuste do piso salarial. Verifique a tabela vigente no site da Previdência Social.