Busca e Apreensão, assunto polêmico, mal discutido e bem explorado pelas instituições de cobrança. Na Busca e Apreensão – Quais são seus Direitos?, será que vale a pena defender meu patrimônio e meus direitos como cidadão consumidor?
Mesmo um cidadão consumidor que está inadimplente com algum tipo de financiamento, mas nesse caso vamos falar exclusivamente sobre financiamento de veículos, há muita chance de defender o bem quando houver a disputa ao invés de simplesmente entregá-lo ao ilusório sistema bancário.
Corrija-me se Eu estiver errado, quando o consumidor está inadimplente as instituições ou seus representantes legais ficam quase que totalmente inflexíveis, além disso, costumam aplicar juros de mora altíssimos, multas e mais multas e ainda os temos que pagar os honorários advocatícios. É notório que Eles dão preferência em tomar seu veículo, e o pior, deixar o cidadão com as dívidas do financiamento.
COMO ACONTECE A BUSCA E APREENSÃO?
Estando o financiamento com prestações em atraso, a quantidade de parcelas pode variar de instituição para instituição financeira até o banco entrar com o pedido de busca e apreensão do veículo. Normalmente toda documentação do veículo está em nome do devedor, mas com reserva:
Nesses tipos de contratos de financiamentos, o consumidor fica impedido de devolver o bem e ser reembolsado a parte do que foi pago.
Concretizada a busca e apreensão, o veículo é leiloado e geralmente o valor do veículo é depreciado para cerca de 50% a 70% do seu valor de mercado na tabela Fipe. Após leiloado o valor conseguido servirá para abater do saldo devedor restante do contrato, em suma; o consumidor que já está sem o veículo, ainda vai continuar devendo ao banco ou financeira.
Vale lembrar que se o bem (veículo) não for encontrado por qualquer motivo e no caso do Juiz declará-lo como depositário infiel, o consumidor pode ter a prisão decretada.
O QUE FAZER NESSES CASOS – BUSCA E APREENSÃO?
Para minimizar o problema, procure uma consultoria especializada e através de advogado em direito bancário, acerte uma negociação para a devolução do bem, negocie a quitação das prestações futuras do contrato, as que estão vencidas não tenha dúvidas que são devidas a instituição, mas é possível também negociadas e conseguir a redução dos seus valores.
Tudo que for acertado e negociado deve estar devidamente documentado em um termo de entrega amigável.
Atenção: Atualmente é de praxe em diversas empresas de cobranças a pratica ilegal de dizer que se o consumidor fazer devolução do veículo, automaticamente é quitado a dívida, porém depois de um período, o consumidor descobre que ainda está inadimplente com o banco ou financeira, e o pior, seu nome consta nos registros do SPC e SERASA.
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